O estabelecimento de regras para utilização dos seus produtos e/ou serviços é ESSENCIAL para o seu negócio.
Especialmente no caso de negócios e startups em que a atividade se desenrola por meio da internet.
Perceba que os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão necessariamente analisados pela Justiça para determinar e decidir sobre quaisquer problemas decorrente da relação entre você e o seu cliente.
Listamos alguns aspectos que DEVEM ser tratados nos seus termos de uso:
- Condicionar o uso do produto/serviço ao aceite dos termos.
- Especificar a finalidade para qual o serviço/produto se destina.
- Os direitos e deveres do usuário ao fazer uso do produto/serviço ofertado.
- Proibir, a depender do produto/serviço que se utilize da plataforma para fins ofensivos, imorais e ilegais.
- Dever de respeito aos direitos de propriedade intelectual.
- Especificar as regras referentes aos dados pessoais, respeitando as diretrizes da LGDP.
- Delimitar a responsabilidade quanto ao uso dos seus produtos/serviços.
- Esclarecer que a sua empresa tem total poder de decisão sobre a moderação de conteúdo e controle de atividades promovidas pelo seu serviço, independentemente de prévio aviso.
Apesar de esse conteúdo ser comumente produzido para o ambiente virtual, a sua empresa em prestação de serviços no ambiente real também pode e deve se proteger através de um contrato que tenha as mesmas características dos termos de uso.
Procure uma assessoria especializada. Evite problemas. Mude a sua mentalidade.
